Termos de Uso

Termos de Consentimento para tratamento de dados

Ao utilizar este website você exerce a manifestação livre, informada e inequívoca, na qualidade de consumidor/cliente ou cooperado titular de dados, adiante denominado TITULAR, concordo com o tratamento dos meus dados pessoais para finalidade específica da relação jurídica havida com a empresa COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA GRANDE DOURADOS – CERGRAND, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 03.747.565/0001-25, com sede na Av. Marcelino Pires 3717 – Jardim Caramuru em Dourados – MS – aqui na qualidade e adiante denominada CONTROLADORA, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao manifestar minha aceitação para com o presente termo, dou meu consentimento e concordo que a Controladora tome decisões referentes ao tratamento de meus dados pessoais ou de minha empresa, necessários ao usufruto dos serviços e/ou produtos da CONTROLADORA, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

**I. QUAIS DADOS COLETAMOS? **Nós tratamos Dados Pessoais de quem é ou foi nosso cliente ou associado/cooperado ou teve algum relacionamento conosco, foi ou é representante, procurador, empregado, sócio de algum cliente, empresa ou entidade com a qual nos relacionamos, realizou alguma transação conosco ou de pessoas com as quais pretendemos nos relacionar ou outros titulares de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais que tratamos variam de acordo as finalidades de uso, inclusive as indicadas na Política de Privacidade da Controladora, que pode ser acessada no sitio eletrônico http://www.cergrand.com.br/termos-de-uso-e-privacidade e com as diversas atividades e serviços que realizamos.

Esses Dados Pessoais incluem dados cadastrais, financeiros e transacionais, tais como:

  1. Nome completo;

  2. Nome empresarial;

  3. Data de nascimento;

  4. Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);

  5. Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

  6. Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

  7. Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

  8. Fotografia 3×4;

  9. Estado civil;

  10. Nível de instrução ou escolaridade;

  11. Endereço completo;

  12. Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;

  13. Banco, agência e número de contas bancárias;

  14. Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito;

  15. Nome de usuário e senha específicos para uso de software de cadastros dos
    serviços/produtos do Controlador;

  16. Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.

II. PARA QUE USAMOS SEUS DADOS? – Finalidades do Tratamento dos Dados – O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

A cooperativa CERGRAND realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; execução de contrato; proteção do crédito; para atender os interesses legítimos da CERGRAND, dos nossos clientes e de terceiros; proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros; nas situações em que o consentimento do Titular dos Dados Pessoais for coletado e para o exercício regular de direitos.

Poderemos tratar Dados Pessoais e outras informações para diversas finalidades relacionadas ao desempenho das diversas atividades da CERGRAND, conforme exemplos descritos abaixo:

  • Permitir a identificação e o contato entre a Controladora e o Titular para fins de relacionamento comercial e/ou de distribuição/fornecimento de energia elétrica.

  • Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais, notas de rateio de consumo de energia elétrica e emita cobranças contra o Titular.

  • Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.

  • Permitir que a Controladora alimente seu banco interno de cadastro de cliente e/ou de associados, para fins de conhecimento do vínculo da relação comercial ou do quadro de cooperados se for o caso.

  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;

  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de campanhas ou eventos por ela promovidos;

  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;

  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação;

  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para a emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;

  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;

  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados de clientes e/ou associados para facilitar o contato futuro para oferta de produtos/serviços ou outra comunicação de interesse do titular;

  • Buscamos informações sobre você ou confirmamos informações que você nos fornece para as nossas atividades, como realizar ou melhorar o seu cadastro e sua experiência, prevenir fraudes e cumprir outras obrigações legais.

III. AS INFORMAÇÕES E DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS? – A Cooperativa CERGRAND somente compartilha seus dados ou suas informações quando é necessário ou pertinente para as finalidades previstas nos contratos com os nossos clientes e/ou cooperados e em total consonância com nossa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de sigilo bancário e demais normas de proteção de dados e da privacidade.

Exemplos de situações de compartilhamento são:

  • com parceiros estratégicos, inclusive para oferta, contratação e uso de produtos e serviços destes, ou ainda desenvolvidos em conjunto ou que possam ter um benefício para você;

  • com prestadores de serviços, fornecedores, corretoras, inclusive de valores e seguros, e correspondentes contratados pelo CONTROLADORA para o desenvolvimento de nossas atividades;

  • com órgãos reguladores, outras entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;

  • para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;

  • para prevenir riscos, fraudes e garantir a segurança, inclusive com utilização de sua biometria (facial, digital ou outra) em processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também são Controladores de Dados Pessoais;

  • situações em que o compartilhamento seja relevante ou necessário para criação, oferta, manutenção, funcionamento e melhoria dos nossos Sites e Aplicativos, bem como das atividades, das iniciativas e dos produtos e serviços da CERGRAND e de parceiros estratégicos;

  • com bureaus de crédito, inclusive de acordo com o disposto na legislação aplicável, como para cumprimento da legislação do cadastro positivo, nos casos de negativação, entre outros;

  • com outras instituições financeiras, inclusive quando necessário, para o processamento de alguma transação ou outras atividades para execução de contrato;

  • compartilhamento de informações anonimizadas, agrupadas, de cookies ou de outras informações ou formas que não possibilitem a identificação pessoal dos Titulares de Dados;

  • nos casos de aquisição, fusão ou outras reorganizações societárias;

  • situações em que o seu consentimento pode ser necessário e, caso seja, solicitaremos o seu consentimento oportunamente.

Desta forma, ciente das situações que possam acarretar o compartilhamento de dados, o TITULAR neste ato autorizada a CONTROLADORA a compartilhar os dados coletados com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário, para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

IV. SEGURANÇA DOS DADOS – A CONTROLADORA adotará todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

V. TÉRMINO DO TRATAMENTO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS – A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo para o interesse comum das partes.

Estou ciente de que poderei solicitar via e-mail ou correspondência à CONTROLADORA, a qualquer momento, a eliminação dos meus dados pessoais, ficando ciente de que poderá ser inviável à Controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços a partir da eliminação dos dados pessoais.

VI. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS – Para obter mais informações sobre a Política ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato no e-mail dpo@cergrand.com.br, com o título “aos cuidados do Encarregado”.

DIREITOS DO TITULAR – Você tem direito de solicitar acesso, retificação ou eliminação dos seus Dados Pessoais Tratados pela CERGRAND ou revogar o seu consentimento a qualquer tempo. A CONTROLADORA fornecerá a você acesso aos seus Dados Pessoais na medida exigida pela legislação aplicável. Você poderá solicitar a correção ou eliminação dos seus Dados Pessoais, exceto quando a retenção de tais Dados Pessoais for exigida em decorrência de uma relação jurídica com a CONTROLADORA, no contexto de uma disputa legal ou contratual. Caso a sua solicitação de acesso, retificação ou eliminação seja recusada, você será comunicado (a) sobre o motivo de tal recusa.

O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da CERGRAND, dos clientes e cooperados, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

Para exercer seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, você pode acionar os nossos canais de atendimento divulgados no site da CONTROLADORA. Consulte em http://www.cergrand.com.br/termos-de-uso-e-privacidade qual o mais apropriado de acordo com o seu relacionamento.

Estou ciente que o presente consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador (dpo@cergrand.com.br).

Por fim, declaro estar ciente, que posso utilizar o canal de atendimento à LGPD da CERGRAND enviando comunicação eletrônica para o seguinte endereço: dpo@cergrand.com.br.