Termos de Uso e Privacidade

Prezado (a) usuário.

A Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados – CERGRAND, é uma Cooperativa de Eletrificação Rural autorizada pela ANEEL para realizar a distribuição de Energia Elétrica aos seus associados e, ainda, para consecução de seus objetivos sociais, conta com 5 (cinco) lojas, que são importantes instrumentos de fomento ao exercício da atividade rural nos municípios de Dourados, Fátima do Sul, Deodápolis, Rio Brilhante e Douradina, bem como distribuição de mercadorias em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

Em atenção ao seu direito à privacidade e proteção dos seus dados pessoais e, atendendo aos fundamentos e princípios previstos na Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e do Marco Civil da Internet, Lei Nº 12.965, 23 de abril de 2014, a CERGRAND, no exercício de sua responsabilidade como controlador de dados pessoais, apresenta os termos de uso para o seu portal institucional. O presente termo de uso é um documento complementar à Política de Privacidade da CERGRAND.

Aqui, você encontrará informações objetivas e claras sobre quais dados coletamos e como os tratamos durante a navegação de nosso site.

Legislação aplicável:

  • LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. – Lei Geral de Proteção de Dados

  • LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. – Marco Civil da Internet

Desenvolvemos esse documento em atenção à privacidade e proteção dos dados de nossos usuários (“Você”). Quando Você acessar ou interagir com o nosso site e serviços, podemos guardar algumas informações (“Dados” ou “Dados Pessoais”) sobre Você. Elaboramos esta Política de Privacidade (“Política”) com o intuito de esclarecer como seus Dados Pessoais podem ser coletados, usados, compartilhados e armazenados por Nós.

A aceitação desta Política será feita quando Você acessar ou interagir com o site ou, quando aplicável, Você concordar de forma afirmativa com o uso dos seus Dados Pessoais para cada uma das finalidades por Nós aqui descritas. Dessa forma, Você estará ciente e em total acordo com o modo como utilizaremos as suas informações e os seus Dados Pessoais. Caso não concorde com esta Política, por favor, não continue utilizando nosso site. Pedimos apenas que nos explique o motivo de discordância para que possamos melhorar nosso site.

Com o intuito de facilitar a compreensão, dividimos a Política da seguinte forma:

1. Quais tipos de Dados a Cooperativa CERGRAND coleta?

A quantidade e o tipo de informações coletadas pela CERGRAND variam conforme o uso que Você faz do nosso site e nossos serviços. Se Você é um usuário do nosso site e o acessa para utilizar a agencia virtual para informar falta de energia elétrica, consultar conta e serviços, consultar histórico de consumo, segunda via da nota de rateio de energia elétrica, tarifa, taxas e serviços, consulta de dados cadastrais, alteração de configurações de usuários, reclamações, consultar desligamentos programados, sugestões, elogios e denúncia de irregularidades, declaração de quitação de débitos utilizaremos alguns dos seus Dados Pessoais da forma apresentada abaixo, fundamentado nas respectivas bases legais:

Finalidade

Dados Pessoais

Base Legal

Acesso ao site

IP, data e hora de acesso, cookies, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.

Obrigação Legal e Legítimo Interesse

Cadastro no site

Nome e sobrenome, data de nascimento, CPF, gênero, Estado, Cidade, número de telefone e e-mail.

Consentimento

Para segurança e validação dos Dados coletados

Geolocalização e informações de identificação do navegador e do sistema operacional.

Legítimo Interesse

Cidade, Estado, data e hora da postagem, ID do usuário e o texto da reclamação e das informações que Você nos fornece voluntariamente.

Consentimento

Atendimento (por telefone, redes sociais ou pelo canal Fale Conosco)

Nome completo, CPF, telefone, data de nascimento, e-mail, Receita Federal (para consulta e validação das informações fornecidas) e histórico de Reclamações na CERGRAND.

Legítimo Interesse

Produção de Conteúdo e Notícias da CERGRAND

Dados estatísticos de reclamações, empresa, período, nome completo, telefone e e-mails.

Legítimo Interesse e Consentimento

Pesquisa de Mercado (enviadas por e-mail e pop-up)

Idade, Estado e renda mensal, país, dados do dispositivo, navegador e opiniões sobre diversos assuntos, que podem variar dependendo do tipo da pesquisa e das informações que Você nos fornecer voluntariamente.

Consentimento

Envio de e-mail marketing (para divulgação de produtos, novas funcionalidades, eventos, cursos, informativos)

Nome completo e e-mail.

Legítimo Interesse

Análise de perfil comportamental (para o desenvolvimento e validação de novos produtos e features, por exemplo)

Geolocalização, nome, CPF e e-mail.

Legítimo Interesse

Verificação de fraude, incluindo a autenticidade e veracidade das reclamações e informações

Dados Cadastrais (nome, e-mail, CPF, telefone), Dados de registros de Reclamações (IP, data, conteúdo, avaliações), status dos documentos (Regular, Inativo ou Falecido).

Legítimo Interesse

As notícias publicadas pela CERGRAND envolvem apenas informações de interesse da sociedade, sem que seja divulgado qualquer Dado que possa identificar Você. Caso a CERGRAND deseje publicar notícia com a sua identificação, a Cooperativa entrará em contato com Você e solicitará seu consentimento específico para isso.

2. Como utilizamos Cookies?

2.1. O que é um cookie?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo. Os cookies nos permitem reconhecer as suas preferências para, por exemplo, adaptar nosso site às suas necessidades específicas. É por meio de um cookie, por exemplo, que mantemos a sua conta logada para visitas posteriores ao nosso site, mesmo quando Você fechar o seu navegador.

Os cookies geralmente têm uma data de expiração. Alguns cookies são excluídos automaticamente quando Você fecha o navegador (os chamados cookies de sessão), enquanto outros podem ser armazenados por mais tempo no dispositivo até serem excluídos manualmente (os chamados cookies persistentes).

2.2. Por que usamos cookies?

A CERGRAND utiliza os seguintes tipos de cookies em seu site:

  • cookies estritamente necessários, para que nosso site funcione corretamente, autenticando logins, por exemplo. Por isso, não é possível recusar estes cookies se Você quiser visitar nosso site.

  • cookies preferenciais, para que o nosso site possa lembrar das informações de preferenciais anteriormente fornecidas pelo usuário, com vistas a melhorar a experiência de navegação, como por exemplo, o idioma e região de quem está acessando o site.

  • cookies de análise, para melhorar o conteúdo do nosso site e a sua experiência como usuário. Esses cookies realizam a coleta automática de determinados Dados Pessoais para nos fornecer informações sobre como nosso site está sendo utilizado, identificando, por exemplo, quantas vezes determinada página foi visitada.

  • cookies de marketing para que possamos disponibilizar as melhoras ofertas de produtos e serviços a Você, de acordo com seus interesses.

  • cookies de mídias sociais para habilitar plugins de determinadas redes sociais, quando Você escolhe acessar nosso site por meio dessas redes. Por exemplo, o nosso site permite que Você se cadastre por meio de redes sociais, com o botão “entre com o Facebook”. Esses plugins usam cookies e outras tecnologias para fornecer análises e reconhecer Você nessas redes sociais para conectar com nossos serviços.

O uso de cookies de marketing e de mídias sociais são baseados no legítimo interesse da CERGRAND. Assim, caso Você deseje recusar a instalação desses cookies no seu dispositivo e/ou optar pela remoção de cookies, acesse a qualquer momento nosso Aviso de Cookies e altere as suas preferências.

Importante esclarecer que a CERGRAND não se responsabiliza pelo uso de cookies por terceiros. Fique atento, pois os cookies colocados por terceiros podem eventualmente continuar a monitorar as suas atividades online mesmo depois de ter saído do nosso site, sendo recomendável que Você limpe seus Dados de navegação regularmente.

3. Com quem a CERGRAND compartilha os seus dados?

Por oferecer plataformas online, a CERGRAND poderá operar em conjunto com outras empresas numa ampla gama de atividades, inclusive para hospedagem, armazenamento de dados, analytics, indexação em mecanismo de buscas, entre outras. Dessa forma, nos reservamos no direito de compartilhar suas informações, incluindo Dados Pessoais, conforme os casos indicados abaixo. Adotaremos, sempre que for possível, mecanismos de anonimização e pseudonimização desses Dados e firmaremos cláusulas rigorosas em nossos contratos, visando preservar ao máximo a sua privacidade.

Nós poderemos vir a compartilhar seus Dados Pessoais nos seguintes casos:Nossos Fornecedores: Temos uma série de fornecedores que precisamos contratar para operar nosso site e oferecer os nossos serviços, e alguns deles podem tratar em nosso nome os Dados Pessoais que coletamos. Por exemplo, usamos serviços de hospedagem, armazenamento de dados e contratamos serviços de pesquisa de mercado para melhorar a sua experiência em nosso site. Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir o correto manuseio dos Dados Pessoais por terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os Dados Pessoais de acordo com suas respectivas políticas de privacidade.

Para resguardar e proteger direitos da Cooperativa CERGRAND: A CERGRAND se reserva no direito de acessar, ler, preservar e fornecer quaisquer Dados e informações sobre Você, incluindo interações suas, caso sejam necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; para fazer cumprir ou aplicar nossos Termos de Uso (https://www.cergrand.com.br/termos-de-uso/) e outros acordos e/ou contratos; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da CERGRAND, bem como de nossos funcionários e/ou outros usuários. Por exemplo, podemos compartilhar determinadas informações com o Ministério Público e/ou com a Polícia Civil quando solicitado por esses órgãos, apenas na medida do que foi expressamente solicitado.

4. Quais são os direitos dos titulares de dados?

(De acordo com o art. 17 a 22 da LGPD)

O titular dos dados pessoais que faz uso do nosso portal Institucional poderá, a qualquer tempo e por meio de requisição específica, obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, garantidos os seguintes direitos:

livre acesso, facilitado e gratuito;

confirmar existência, acessar, revisar, retificar, e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus dados pessoais;

requisitar detalhes sobre a origem ou o compartilhamento com terceiros;

limitar o uso e divulgação de seus dados pessoais;

solicitar a anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e oposição de seus dados pessoais;

revogar o consentimento, excetuando-se as situações previstas na legislação, e receber informações sobre as consequências do não consentimento ao uso de seus dados pessoais.

Você sempre poderá optar por não divulgar seus Dados Pessoais para Nós, mas tenha em mente que esses Dados podem ser necessários para usufruir alguns de nossos recursos disponibilizados em nosso site. Independentemente disso, Você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais, e além de nos preocuparmos com a segurança desses Dados, também nos preocupamos que Você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos ao tratamento de seus Dados Pessoais.

Nesse sentido, expomos abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:

Requisição de acesso aos seus Dados Pessoais.

Este direito permite que Você possa requisitar e receber uma cópia dos seus Dados Pessoais que Nós possuímos sobre Você.

Requisição de retificação dos seus Dados Pessoais.

Este direito permite que Você, a qualquer momento, solicite a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, caso Você identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, possivelmente, precisaremos checar a validade dos Dados que Você nos fornece.

Requisição de exclusão ou cancelamento dos seus Dados Pessoais.

Este direito permite que Você solicite a exclusão dos seus Dados Pessoais da nossa base de dados. Todos os Dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando Você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de Dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da CERGRAND.

Direito de objeção ao tratamento de Dados Pessoais.

Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus Dados Pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus Dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam estritamente essenciais para a funcionalidade dos nosso site e serviços.

Solicitar a portabilidade.

Forneceremos a Você, ou a terceiros que Você escolher, seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável.

Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.

Você tem o direito de retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes de Você retirar o seu consentimento. Se Você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços. E se for este o caso, iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

Direito a revisão de decisões automatizadas.

Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus Dados Pessoais que afetem seus interesses.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus Dados Pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.

A confirmação de existência ou acesso aos seus dados serão disponibilizados imediatamente de maneira simplificada via acesso a área do cliente. Para solicitação completa ou com múltiplas solicitações, o prazo de entrega da declaração é 15(quinze) dias a contar de sua solicitação. Neste caso, iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

Esses direitos podem ser requisitados pelo titular por meio do nosso canal de atendimento através do e-mail: atendimento@cergrand.com.br.

5. Por quanto tempo os dados serão armazenados?

Nós manteremos seus Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade de processamento dos seus Dados Pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.Após encerradas todas as finalidades que justificavam o tratamento dos Dados sobre Você no nosso site e serviços, estes Dados serão eliminados.

6. Como funciona a Segurança da Informação na CERGRAND?

A CERGRAND toma providências técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus Dados Pessoais contra perda, uso não autorizado ou outros abusos. Os Dados são armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.

A segurança e proteção de dados pessoais e das informações da CERGRAND é uma prioridade para nós. A CERGRAND estabelece processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um alicerce robusto de segurança dos dados de usuários e dados e informações internas da cooperativa.

Consideramos que a informação deve ser protegida independentemente de onde ela esteja, seja em um prestador de serviço ou em parceiro, em todo o seu ciclo de vida, desde o momento que ela é coletada, passando pelo processamento, transmissão, armazenamento, análise e seu descarte.

Cuidamos dos dados seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos associados um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das informações e protegê-las de acessos não autorizados.

Adicionalmente, restringimos o acesso aos dados na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de critérios de segurança.

7. Transferência Internacional

A CERGRAND possui sua sede na cidade de Dourados – Estado de Mato Grosso do Sul – Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Os Dados que coletamos estão hospedados em servidores no Brasil e eventualmente no exterior, a depender dos fornecedores e prestadores de serviço.

Ao acessar ou usar nosso site e nossos serviços, ou fornecer Dados Pessoais para nós, Você concorda com o processamento e a transferência de tais Dados para o Brasil e no exterior. Estes Dados poderão estar sujeitos à legislação local e as regras pertinentes.

8. Como falar com a CERGRAND?

Se Você tiver quaisquer outras dúvidas sobre como utilizamos seus Dados, comentários ou sugestões relacionados a esta Política, ou, ainda, Você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular destes Dados Pessoais, Você pode entrar em contato com nosso time através do e-mail: atendimento@cergrand.com.br.

9. Atualizações desta Política

Como estamos sempre buscando melhorar nosso site e serviços, esta Política pode passar por atualizações, visando fornecer a Você mais segurança, conveniência e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que recomendamos que você acesse nossa Política periodicamente, para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Para facilitar, indicamos no final do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, iremos publicar essa atualização e solicitar um novo consentimento seu.

Encarregado (DPO): dpo@cergrand.com.br
Última Atualização: 27 de Agosto de 2024.